Guia técnico de emissão de NFS-e em Porto de Pedras/AL pela API da Focus NFe

Saiba como emitir NFS-e em Porto de Pedras (AL) pela API da Focus NFe. Este guia é voltado para clientes e para quem está testando a nossa API. Aqui, você encontra os campos obrigatórios, exemplos e observações específicas para desenvolvedores.

Informações Gerais

Empresas MEI e optantes pelo Simples Nacional possuem prazos definidos para deixar de emitir utilizando este ambiente municipal. Consulte a obrigatoriedade de emissão no Ambiente Nacional.

Provedor

Tributus

Formato

Próprio (ABRASF)

Autenticação

Certificado digital Token

Token deve ser gerado no portal da prefeitura conforme orientado em Outras Informações e inserido no campo senha do cadastro do cliente na API, aba Documentos Fiscais

Cancelamento

Ativo

Ambientes Disponíveis

Ambiente

Disponível

Portal de Acesso

Produção

Sim

Acessar

Homologação

Sim

Acessar

Campos Importantes

Campo	Obrigatoriedade	Observação
CPF/CNPJ do Tomador	Opcional
Endereço do Tomador	Obrigatório
Item Lista Serviço	Obrigatório	Utiliza o padrão da Lei Complementar 116/2003
Código CNAE	Opcional
Código Tributário Município	Obrigatório	Código CNAE

Campos do Provedor

Código País Exportação

$.codigo_pais_exportacao /cPaisResult

Reforma

Código do país onde se verficou o resultado da prestação do serviço para o caso de Exportação de Serviço.

Evento

$.evento

Descrição Evento

$.evento.descricao /DescricaoEvento

Reforma

Nome Evento

$.evento.nome /IdentificacaoEvento

Reforma

Identificador do benefício parametrizado pelo município

$.numero_beneficio_municipal /nBM

Reforma

Número do processo suspensão

$.numero_processo_suspensao /nProcesso

Reforma

Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade

Percetual redução da base de cálculo (BM)

$.percentual_reducao_base_calculo /pRedBCBM

Reforma

Valor percentual informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM).

Servico

$.servico

Alíq. COFINS

$.servico.aliquota_cofins /pAliqCofins

Reforma

Valor da Alíquota da COFINS (%)

Alíq. PIS

$.servico.aliquota_pis /pAliqPis

Reforma

Valor da Alíquota do PIS (%)

BC PIS/COFINS

$.servico.base_calculo_pis_cofins /vBCPisCofins

Reforma

Valor da Base de Cálculo do PIS/COFINS (R$)

Percentual de diferimento para a CBS

$.servico.cbs_percentual_diferimento /pDifCBS

Reforma

Código indicador da operação de fornecimento

$.servico.codigo_indicador_operacao /cIndOp

Reforma

Conforme tabela "código indicador de operação"

Código NBS

$.servico.codigo_nbs /CodigoNbs

Reforma

Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

Cód. Trib. IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria /cClassTrib

Reforma

Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

Cód. class. trib. reg. IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_classificacao_tributaria_regular /cClassTribReg

Reforma

Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular

Cód. Crédito Presumido

$.servico.ibs_cbs_credito_codigo_classificacao /cCredPres

Reforma

Código e Classificação do Crédito Presumido: IBS e CBS

Código de Situação Tributária do IBS e da CBS

$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria /CST

Reforma

CST trib. reg. IBS/CBS

$.servico.ibs_cbs_situacao_tributaria_regular /CSTReg

Reforma

Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular

Percentual de diferimento para o IBS municipal

$.servico.ibs_mun_percentual_diferimento /pDifMun

Reforma

Percentual de diferimento para o IBS estadual

$.servico.ibs_uf_percentual_diferimento /pDifUF

Reforma

Indicador total tributação

$.servico.indicador_total_tributacao /indTotTrib

Reforma

Indicador de informação de valor total de tributos. Possui valor fixo igual a zero (indTotTrib=0). Não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014).
Valores possíveis:
0 - Não;

Alíquota relativa ao Município

$.servico.percentual_aliquota_relativa_municipio /pAliq

Reforma

Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN. Se o município de incidência pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota estará parametrizada e, portanto, será fornecida pelo sistema. Se o município de incidência não pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota não estará parametrizada e, por isso, deverá ser fornecida pelo emitente.

Percentual tributos estaduais

$.servico.percentual_total_tributos_estaduais /pTotTribEst

Reforma

Valor percentual total aproximado dos tributos estaduais (%)

Percentual tributos federais

$.servico.percentual_total_tributos_federais /pTotTribFed

Reforma

Valor percentual total aproximado dos tributos federais (%)

Percentual tributos municipais

$.servico.percentual_total_tributos_municipais /pTotTribMun

Reforma

Valor percentual total aproximado dos tributos municipais (%)

Percentual tributos SN

$.servico.percentual_total_tributos_simples_nacional /pTotTribSN

Reforma

Valor percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%)

CST PIS/COFINS

$.servico.situacao_tributaria_pis_cofins /CST

Reforma

Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST)
Valores possíveis:
00 - Nenhum;
01 - Operação Tributável com Alíquota Básica;
02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada;
03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto;
04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero;
05 - Operação Tributável por Substituição Tributária;
06 - Operação Tributável a Alíquota Zero;
07 - Operação Isenta da Contribuição;
08 - Operação sem Incidência da Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da Contribuição;
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
67 - Crédito Presumido – Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações;

Tipo de retencao do ISSQN

$.servico.tipo_retencao_iss /tpRetISSQN

Reforma

Valores possíveis:
1 - Não retido;
2 - Retido pelo tomador;
3 - Retido pelo intermediário;

Tipo de retenção PIS/COFINS e CSLL

$.servico.tipo_retencao_pis_cofins /tpRetPisCofins

Reforma

Valores possíveis:
Valores possíveis:
0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos;
1 - PIS/COFINS Retido;
2 - PIS/COFINS Não Retido;
3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos;
4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido;
5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido;
6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido;
7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos;
8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido;
9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos;

Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado

$.servico.tributacao_iss /tribISSQN

Reforma

Valores possíveis:
1 - Operação tributável;
2 - Imunidade;
3 - Exportação de serviço;
4 - Não Incidência.

Valor monetário do CP(R$)

$.servico.valor_cp /vRetCP

Reforma

Valor monetário do IRRF(R$)

$.servico.valor_irrf /vRetIRRF

Reforma

Valor tributos estaduais

$.servico.valor_total_tributos_estaduais /vTotTribEst

Reforma

Valor monetário total aproximado dos tributos estaduais (R$)

Valor tributos federais

$.servico.valor_total_tributos_federais /vTotTribFed

Reforma

Valor monetário total aproximado dos tributos federais (R$)

Valor tributos municipais

$.servico.valor_total_tributos_municipais /vTotTribMun

Reforma

Valor monetário total aproximado dos tributos municipais (R$)

Exigibilidade Suspensa

$.tipo_exigibilidade_suspensao /tpSusp

Reforma

Valores possíveis:
1 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
2 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo;

Identificação da Imunidade do ISSQN

$.tipo_imunidade /tpImunidade

Reforma

Valores possíveis:
0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem);
1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a);
2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b);
3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c);
4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d);
5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e);

Valor redução da base de cálculo (BM)

$.valor_reducao_base_calculo /vRedBCBM

Reforma

Valor monetário informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM).

Outras Informações

Necessário cadastro no portal da prefeitura e no portal Connect: https://www.tributosmunicipais.com.br/connect/
Token é obtido no portal Connect
Homologação: Emitir utilizando token gerado de homologação + Inscrição Municipal de homologação
Produção: Emitir utilizando token gerado de produção + Inscrição Municipal de produção

JSONs de Exemplo

{
  "data_emissao": "2024-03-27T07:34:56-0300",
  "natureza_operacao": 1,
  "optante_simples_nacional": false,
  "prestador": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "inscricao_municipal": "123445",
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  },
  "tomador": {
    "cnpj": "11.111.111/0001-11",
    "razao_social": "Fictício Tomador",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua Fictícia",
      "numero": "2",
      "complemento": "ap02",
      "bairro": "Centro",
      "codigo_municipio": 2707404,
      "uf": "AL",
      "cep": "57945-000"
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    "telefone": "11 1111-1111",
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  }
}