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ICMS Desonerado: o que é, como calcular e lançar na NF-e

Por Luciano Romaniecki | 20/08/2026

O ICMS desonerado é um benefício fiscal que dispensa, total ou parcialmente, o recolhimento do imposto em operações previstas na legislação estadual. No entanto, mesmo com a redução ou isenção do tributo, a empresa continua obrigada a informar corretamente a desoneração na nota fiscal eletrônica para atender às regras da SEFAZ.

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Por Ricardo Acras | 17/07/2025

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Sem dúvida, a reforma tributária é uma das pautas mais relevantes dos últimos tempos para quem possui uma empresa. Entre outros motivos, o projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2023, promete substituir impostos, reduzir alíquotas de outros já existentes, além de implementar estratégias para estimular o crescimento econômico nacional.

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